LegislacaoEmenta Dispõe sobre a proibição do abate de açaizeiro em todo o território nacional e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 6.576, de 30 de Setembro de 1978
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.576
- Ano
- 1978