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Lei nº 6.582, de 20 de Outubro de 1978

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.582
Ano: 1978

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubaíra, no Estado da Bahia, imóvel da União.

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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