Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 27 de maio de 1981; 160º da Independência e 93º da República. JOÃO FIGUEIREDO Eliseu Resende Murilo Macêdo ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 6.914, de 27 de Maio de 1981Ementa Revoga o art. 18 do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 6.914, de 27 de Maio de 1981
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.914
- Ano
- 1981
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