Art. 5 do Lei nº 6.963, de 7 de Dezembro de 1981

Art. 5 - A despesa do tesouro, a que se refere o item I, do artigo anterior, será realizada de acordo com a discriminação estabelecida no Anexo II da presente lei, obedecidos os seguintes desdobramentos: 1. DESPESAS POR FUNÇÃO Em Cr$ Legislativa ................................................................................................ 380.126 Judiciária ................................................................................................. 19.972 Administração e planejamento ................................................................... 10.380.180 Agricultura ............................................................................................... 1.499.811 Comunicações ......................................................................................... 29.745 Defesa Nacional e Segurança Pública ........................................................ 5.370.041 Educação e Cultura .................................................................................. 15.863.869 Habitação e Urbanismo ............................................................................. 4.715.507 Indústria, Comércio e Serviços ................................................................... 132.017 Saúde e Saneamentos .............................................................................. 12.860.655 Trabalho ................................................................................................... 43.220 Assistência e Previdência .......................................................................... 3.151.624 Transporte ................................................................................................ 1.690.491 Subtotal ................................................................................................... 55.822.258 Reserva de Contingência ........................................................................... 4.131.540 Total ........................................................................................................ 60.268.798 2. DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Em Cr$ Tribunal de Contas do Distrito Federal ........................................................ 380.126 Gabinete do Governador ............................................................................ 258.483 Departamento de Turismo .......................................................................... 129.117 Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação ........................... 123.766 Conselho Penitenciário do Distrito Federal .................................................. 19.972 Procuradoria Geral .................................................................................... 264.021 Secretaria do Governo ............................................................................... 1.934.963 Administração da Cidade-Satélite do Núcleo Bandeirante ............................. 69.150 Região Administrativa II - Gama ................................................................. 152.125 Região Administrativa III - Taguatinga .......................................................... 198.840 Região Administrativa IV - Brazlândia ......................................................... 49.096 Região Administrativa V - Sobradinho ......................................................... 99.857 Região Administrativa VI -Planaltina ........................................................... 69.041 Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento ................... 97.006 Administração da Ceilândia ....................................................................... 89.986 Secretaria de Administração ...................................................................... 2.554.997 Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos .................................... 117.466 Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos ...................................... 100 Secretaria de Finanças ............................................................................. 6.217.521 Secretaria de Educação e Cultura .............................................................. 15.639.603 Secretaria de Saúde ................................................................................. 12.376.104 Instituto de Saúde do Distrito Federal ......................................................... 275.531 Secretaria de Serviços Sociais ................................................................... 1.049.650 Secretaria de Viação e Obras .................................................................... 3.082.457 Secretaria de Serviços Públicos ................................................................. 1.668.520 Administração da Estação Rodoviária de Brasília ......................................... 143.731 Serviço Autônomo de Limpeza Urbana ........................................................ 1.244.236 Secretaria de Agricultura e Produção .......................................................... 1.506.311 Secretaria de Segurança Pública ............................................................... 1.903.856 Polícia Militar do Distrito Federal ................................................................ 2.977.657 Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ...................................................... 1.443.969 Subtotal ................................................................................................... 55.822.258 Reserva de Contingência ........................................................................... 4.131.540 Total ........................................................................................................ 60.268.798