LegislacaoEmenta Abre ao Poder Judiciário crédito especial para ocorrer às despesas com as eleições municipais realizadas no Estado do Espírito Santo, em 30 de novembro de 1947.
Legislacao
Lei nº 701, de 14 de Maio de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 701
- Ano
- 1949