Art. 1 - É incluída entre as atribuições da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - a difusão sistemática de noções de saúde, higiene e alimentação.
Lei nº 7.051, de 2 de Dezembro de 1982Ementa Inclui entre as atribuições do MOBRAL a difusão de rudimentos de educação sanitária.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 7.051, de 2 de Dezembro de 1982
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.051
- Ano
- 1982
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