Art. 50 - O Fundo Assistencial do IPC, distinto da Previdência, se constitui dos seguintes recursos:
I - dotação específica arbitrada pelo Conselho Deliberativo;
II - percentual de juros obtidos através de empréstimos concedidos pelo IPC;
III - rendas diversas, doações, auxílios e subvenções.
Parágrafo único - A aplicação desses recursos será gerida pelo Presidente do Instituto, com a aprovação do Conselho Deliberativo.