Art. 3 do Lei nº 7.156, de 5 de Dezembro de 1983

Art. 3 - As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma: APLICAÇÃO NO TRIÊNIO CR$ DE 1984 1984 1985 1986 A - DESPESAS POR ÓRGÃO 1 - A CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL...... 83.095 83.095 83.095 - GABINETE DO GOVERNADOR.............................. 98.101 98.101 98.101 - DEPARTAMENTO DE TURISMO ........................... 21.000 21.000 21.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO...................................... 20.000 20.000 20.000 - PROCURADORIA GERAL...................................... 13.500 13.500 13.500 - SECRETARIA DO GOVERNO................................ 808.725 808.725 808.725 - SECRETARIA DO GOVERNO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS............................................... 10.000 10.000 10.000 - ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE......................................... 106.090 106.090 106.090 - REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA..................... 41.000 41.000 41.000 - REGIÃO ADMINISTRATIVA III -TAGUATINGA.......... 310.604 310.604 310.604 - REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA ........ 10.632 10.632 10.632 - REGIÃO ADMINISTRATIVA V- SOBRADINHO......... 40.988 40.988 40.988 - REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA ......... 79.583 79.583 79.583 - ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO.............................. 39.411 39.411 39.411 - ADMINISTRAÇÃO DE CEILÂNDIA.......................... 117.701 117.701 117.701 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO....................... 287.547 287.547 287.547 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS IDR ................................... 54.299 54.299 54.299 - SECRETARIA DE FINANÇAS................................. 35.234.383 35.234.383 35.234.383 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADORAS....................... 4.642.927 4.642.927 4.642.927 - SECRETARIA DE SAÚDE...................................... 87.300 87.300 87.300 - SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS............................................... 20.384 20.384 20.384 - INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL..... 131.750 131.750 131.750 - SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS.................. 5.000 5.000 5.000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAS-ENTIDADES SUPERVISIONADAS............................................... 113.662 113.662 113.662 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS..................... 3.167.086 3.167.086 3.167.086 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS-ENTIDADES SUPERVISIONADAS............................................... 3.348.772 3.348.772 3.348.772 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS............... 4.234.955 4.234.955 4.234.955 - ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA................................................................ 35.000 35.000 35.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA....... 1.624.210 1.624.210 1.624.210 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO.... 5.067 5.067 5.067 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS............................ 88.024 88.024 88.024 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.............. 1.000 1.000 1.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-ENTIDADES SUPERVISIONADAS............................ 156.537 156.537 156.537 - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL............. 2.000 2.000 2.000 - CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. 2.000 2.000 2.000 2 - À CONTA DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES - COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - CODEPLAN......................... 68.500 68.500 68.500 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.......................................... 501.355 501.355 501.355 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DER.................................. 32.000 32.000 32.000 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN................................................. 572.000 572.000 572.000 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL............................................................... 648.823 648.823 648.823 - FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL-FSDF...................................................... 13.000 13.000 13.000 - FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL-FZDF...................................................... 4.244.005 4.244.005 4.244.005 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL................................................. 87.000 87.000 87.000 B - DESPESAS POR FUNÇÕES 1 - À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO 01 - LEGISLATIVA................................................... 83.095 83.095 83.095 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO............... 38.068.799 38.068.799 38.068.799 04- AGRICULTURA.................................................. 93.091 93.091 93.091 06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA.. 21.537 21.537 21.537 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA.................................. 4.823.415 4.823.415 4.823.415 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO............................. 5.368.118 5.368.118 5.368.118 11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.............. 21.000 21.000 21.000 13 - SAÚDE E SANEAMENTO................................. 1.627.434 1.627.434 1.627.434 14 - TRABALHO...................................................... 15.460 15.460 15.460 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA........................ 103.202 103.202 103.202 16 - TRANSPORTE.................................................. 4.817.182 4.817.182 4.817.182 2 - À CONTA DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO............... 68.500 68.500 68.500 04 - AGRICULTURA................................................. 4.331.005 4.331.005 4.331.005 06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA.. 80.000 80.000 80.000 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA.................................. 648.823 648.823 648.823 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO............................. 501.355 501.355 501.355 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA........................ 13.000 13.000 13.000 16 - TRANSPORTE.................................................. 524.000 524.000 524.000