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Lei nº 7.397, de 1º de Novembro de 1985

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 7.397
Ano: 1985

Ementa

Dispõe sobre a validação dos cursos superiores não-reconhecidos.

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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