Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 7.413, de 9 de Dezembro de 1985Ementa Dispõe sobre a criação do Colégio Agrícola de Sertânia, no Estado de Pernambuco.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 7.413, de 9 de Dezembro de 1985
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.413
- Ano
- 1985
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