LegislacaoEmenta Autoriza o poder Executivo a permutar terreno com a Faculdade Católica.
Legislacao
Lei nº 750, de 27 de Junho de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 750
- Ano
- 1949