Lei nº 7.555, de 18 de Dezembro de 1986

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a intituir a Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei e dá outras providências.

Artigos(11)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Lei nº 7.555, de 18 de Dezembro de 1986 | JusConsulta

Art. 3

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h