Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 29 de abril de 1988; 167º. da Independência e 100º. da República. JOSÉ SARNEY José Fernando Cirne Lima Eichenberg ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 7.658, de 29 de Abril de 1988Ementa Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Ecravatura, o dia 13 de maio de 1988.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 7.658, de 29 de Abril de 1988
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.658
- Ano
- 1988
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