Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Lei nº 7.658, de 29 de Abril de 1988Ementa Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Ecravatura, o dia 13 de maio de 1988.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 7.658, de 29 de Abril de 1988
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 7.658
- Ano
- 1988
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.