LegislacaoEmenta Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Ecravatura, o dia 13 de maio de 1988.
Legislacao
Lei nº 7.658, de 29 de Abril de 1988
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.658
- Ano
- 1988