Art. 30 do Lei nº 7.799, de 10 de Julho de 1989

Art. 30 - Para efeito da conversão em número de BTN, os saldos das contas sujeitas à correção monetária, existentes em 31 de janeiro de 1989, serão atualizados monetariamente tomando-se por base o valor da OTN de NCz$ 6,92. & 1º Os saldos das contas sujeitas à correção monetária, atualizados na forma deste artigo, serão convertidos em números de BTN mediante a sua divisão pelo valor do BTN de NCz$ 1,00. & 2º Os valores acrescidos às contas sujeitas à correção monetária, a partir de 1º de fevereiro até 30 de junho de 1989, serão convertidos em números de BTN mediante a sua divisão pelo valor do BTN vigente no mês do acréscimo.