Lei nº 7.799, de 10 de Julho de 1989 | JusConsulta

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Lei nº 7.799, de 10 de Julho de 1989

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 7.799
Ano: 1989

Ementa

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Artigos(78)

Art. 1BTN Fiscal
Art. 2Correção Monetária

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Central de Ajuda

Art. 3Objetivo

Art. 4Correção no Período-Base

Art. 5Bens e Valores Baixados no Curso do período-base

Art. 6Balanço Intermediário

Art. 7Lucros ou Dividendos de Período-Base não encerrado

Art. 8Exercício da Correção

Art. 9Situações Especiais

Art. 10Base e Método de Correção

Art. 11Registro do Ativo Permanente

Art. 12

Art. 13

Art. 14Florestas e Direitos de sua Exploração

Art. 15Razão Auxiliar em BTN Fiscal

Art. 16

Art. 17Baixa de Bens do Ativo Imobilizado

Art. 18Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão

Art. 19Correção no Balanço

Art. 20Tributação na Realização

Art. 21Lucro Inflacionário

Art. 22Lucro Inflacionário Realizado

Art. 33Imposto de Renda

Art. 42Contribuição Social

Art. 43Imposto sobre o Lucro Líquido

Art. 44Dedução da Atualização Monetária

Art. 45Normas sobre a Tributação das Pessoas Físicas

Art. 46

Art. 47Normas sobre a Tributação de Aplicações Financeiras

Art. 61Atualização Monetária de Débitos Fiscais

Art. 67Pagamento de Tributos e Contribuições Diversas

Art. 68

Art. 69

Art. 70

Art. 71Capitalização de Lucros

Art. 72Restituição de Imposto de Renda

Art. 73

Art. 74Multas e Juros de Mora

Art. 75Correção das Obrigações Contratuais

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