Art. 54 - A responsabilidade pela retenção do imposto na fonte incidente na cessão, liquidação ou resgate de título ou aplicação de renda fixa cabe:
I - ao emitente ou aceitante, no resgate, amortização ou conversão;
II - ao cedente, quando pessoa jurídica;
III - ao cessionário, pessoa jurídica, quando o cedente for pessoa física;
IV - ao cessionário, instituição financeira, quando o cedente não o for.