Art. 5 - Em decorrência dos créditos autorizados nesta Lei ficam acrescidas aos descritores dos projetos e atividades relacionados, as seguintes destinações:
a) - 15120.08431991.065 - Expansão e Melhoria do Ensino Técnico. "... NCz$ 500.000,00 para a conclusão das obras de construção do Colégio de 2º Grau Delfino Piancó, no Município de Itapetim - PE; NCz$ 500.000,00 para a criação da Escola Agrícola Federal de Itabaiana, no Estado de Sergipe; NCz$ 1.000.000,00 para construção da Escola Técnica Agrícola Federal, no Município de Feira de Santana - BA; NCz$ 200.000,00 para a construção do Colégio Público Municipal de Nível Técnico de 2º Grau do Município de Ipirá - BA; NCz$ 500.000,00 para a construção de Escola Agrotécnica no Município de Bom Jesus da Lapa - BA; NCz$ 200.000,00 para melhoramento da Escola Técnica de Caeté - MG; NCz$ 500.000,00 para a construção e aquisição de equipamentos para a Escola Técnica Federal de Juazeiro do Norte - CE; NCz$ 500.000,00 para a construção e aquisição de equipamentos para a Escola Técnica Federal de Cedro - CE; NCz$ 500.000,00 para construção de Escola Técnica no Município de Macaé - RJ; NCz$ 100.000,00 para recuperação do Colégio Estadual Murilo Braga, no Município de Itabaiana - SE; e NCz$ 500.000,00 para a construção e implantação da Escola Agrotécnica de Rondonópolis - MT."
b) - 15253.08420312.185 - Desenvolvimento de Métodos e Técnicas Educacionais. "...NCz$ 50.000,00 para curso de aperfeiçoamento técnico-metodológico do Estado de Tocantins; e NCz$ 100.000,00 para a Escola Técnica Federal de Araripina, em Pernambuco."
c) - 15253.08422232.197 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Física e Esporte. "... NCz$ 500.000,00 para a construção do Ginásio de Esportes de Viana - ES; e NCz$ 500.000,00 para construção de Ginásio de Esportes em Uruçuca - BA."
d) - 15253.08421881.626 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica. "... NCz$ 400.000,00 para o Estado de Roraima, objetivando recuperar e reformar Escolas de 1º Grau nos Municípios a saber: Alto Alegre (NCz$ 100.000,00), Normandia (NCz$ 100.000,00), Caracaraí (NCz$ 100.000,00) e Bonfim (NCz$ 100.000,00); NCz$ 200.000,00 para o Município de Foz do Iguaçu - PR, NCz$ 80.000,00 para o Município de Capitão Leônidas Marques --PR e NCz$ 81.000,00 para o Município de Matelândia - PR, objetivando a construção de salas de aula."