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Lei nº 8.090, de 13 de Novembro de 1990

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.090
Ano: 1990

Ementa

Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.

Artigos(8)

Art. 1
Art. 2

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