Art. 7 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 8.090, de 13 de Novembro de 1990Ementa Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e dá outras providências.
Legislacao
Art. 7 do Lei nº 8.090, de 13 de Novembro de 1990
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 8.090
- Ano
- 1990
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.