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Lei nº 8.160, de 8 de Janeiro de 1991

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.160
Ano: 1991

Ementa

Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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