DOS ESTUDOS, PROJETOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS
Art. 6 - Os trabalhos para a realização das obras em cooperação, a cargo do D.N.O.S., constarão de: I, reconhecimento do terreno e estudos; II, execução das obras.
Lei nº 819, de 19 de Setembro de 1949Ementa Institui o regime de cooperação para a execução de obras de saneamento.
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 819, de 19 de Setembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 819
- Ano
- 1949
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