Art. 78 do Lei nº 8.237, de 30 de Setembro de 1991

I - o Oficial, o Guarda-Marinha, o Aspirante-a-Oficial, o Suboficial, o Subtenente e o Sargento;

II - o Cabo, o Taifeiro, o Marinheiro e o Soldado da ativa com mais de cinco anos de serviço;

III - o militar da reserva remunerada ou reformado.