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Lei nº 8.400, de 7 de Janeiro de 1992

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.400
Ano: 1992

Ementa

Reajusta a pensão especial mensal concedida às viúvas de ex-Presidentes da República.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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