Art. 4 - São extintos, no Ministério das Relações Exteriores, os cargos de natureza especial de Secretário-Geral de Política Exterior, de Secretário-Geral de Controle e de Secretário-Geral Executivo.
Lei nº 8.442, de 14 de Julho de 1992Ementa Altera a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 8.442, de 14 de Julho de 1992
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.442
- Ano
- 1992
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