LegislacaoEmenta Dispõe sobre a composição das Congregações de Institutos de Ensino Superior de Universidades.
Legislacao
Lei nº 851, de 7 de Outubro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 851
- Ano
- 1949