Art. 5 do Lei nº 8.677, de 13 de Julho de 1993

I - Ministro do Bem-Estar Social;

II - Ministro da Fazenda;

III - Ministro do Planejamento;

IV - Presidente da Caixa Econômica Federal;

V - Presidente do Banco Central do Brasil;

VI - 1 (um) representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras;

VII - 1 (um) representante da Confederação Nacional do Comércio;

VIII - 1 (um) representante da Confederação Nacional da Indústria;

IX - 1 (um) representante da Confederação Geral dos Trabalhadores;

X - 1 (um) representante da Central Única dos Trabalhadores;

XI - 1 (um) representante da Força Sindical.

§ 1º - A presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Bem-Estar Social.

§ 2º - Cabe aos representantes dos órgãos governamentais a indicação de seus suplentes ao presidente do Conselho Curador, que os nomeará.

§ 3º - Os representantes dos trabalhadores e empregadores e seus suplentes serão escolhidos respectivamente pelas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Bem-Estar Social, tendo mandato de 2 (dois) anos.