Da Receita Total
Art. 2 - A Receita Total é estimada no valor de R$313.013.516.055,00(trezentos e treze bilhões, treze milhões, quinhentos e dezesseis mil e cinqüenta e cinco reais) QUADRO I - DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO R$1,00 (um real) DISCRIMINAÇÃO TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL CÂMARA DOS DEPUTADOS 670.824.872 4.309.392 675.134.264 0,48% 0,40% 0,37% 0,22% SENADO FEDERAL 522.938.330 522.938.330 0,38% 0,31% 0,29% 0,17% TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 263.771.114 263.771.114 0,19% 0,16% 0,15% 0,08% SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 92.923.561 92.923.561 0,07% 0,05% 0,05% 0,03% SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 131.313.850 131.313.850 0,09% 0,08% 0,07% 0,04% JUSTIÇA FEDERAL 1.109.189.040 1.109.189.040 0,80% 0,65% 0,61% 0,35% JUSTIÇA MILITAR 62.388.136 62.388.136 0,04% 0,04% 0,03% 0,02% JUSTIÇA ELEITORAL 604.122.354 604.122.354 0,43% 0,36% 0,33% 0,19% JUSTIÇA DO TRABALHO 2.014.037.805 2.014.037.805 1,44% 1,19% 1,12% 0,64% JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 157.091.885 157.091.885 0,11% 0,09% 0,09% 0,05% PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 662.096.056 86.269.066 748.365.122 0,54% 0,44% 0,41% 0,24% MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA 3.436.842.451 516.130.740 3.952.973.191 2,84% 2.33% 2.19% 1.26% MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA 3.119.185.912 1.637.608.557 4.756.794.469 3,41% 2,80% 2,64% 1,52% MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.154.001.181 4.500.000 1.158.501.181 0,83% 0,68% 0,64% 0,37% MINISTÉRIO DA FAZENDA (EXCLUSIVE FUNDOS CONSTITUCIONAIS) 6.177.274.209 1.639.642.141 7.816.916.350 5,61% 4,61% 4,33% 2,50% MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 8.810.127.096 1.050.425.928 9.860.553.024 7,07% 5,81% 5,46% 3,15% MINISTÉRIO DO EXÉRCITO 6.618.883.724 198.389.603 6.817.273.327 4,89% 4,02% 3,78% 2,18% MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 811.027.950 142.479.714 953.507.664 0,68% 0,56% 0,53% 0,30% MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 1.328.256.116 2.983.332 1.331.239.448 0,95% 0,78% 0,74% 0,43% MINISTÉRIO DA MARINHA 3.523.729.781 488.092.550 4.011.822.331 2,88% 2,36% 2,22% 1,28% MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 321.454.620 14.453.800 335.908.420 0,24% 0,20% 0,19% 0,11% MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 49.132.277.287 920.700.000 50.052.977.287 35,90% 29,50% 27,74% 15,99% MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 376.649.399 376.649.399 0,27% 0,22% 0,21% 0,12% MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 448.196.560 1.615.000 449.811.560 0,32% 0,27% 0,25% 0,14% MINISTÉRIO DA SAÚDE 20.132.363.447 43.278.779 20.175.642.226 14,47% 11,89% 11,18% 6,45% MINISTÉRIO DO TRABALHO (EXCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 239, § 1º , DACFF) 6.698.777.245 47.359.290 6.746.136.535 4,84% 3,98% 3,74% 2,16% MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (EXCLUSIVE FUNDO DA MARINHA MERCANTE) 5.003.392.934 70.908.521 5.074.301.455 3,64% 2,99% 2,81% 1,62% MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 508.819.184 508.819.184 0,36% 0,30% 0,28% 0,16% MINISTÉRIO DA CULTURA 191.230.711 2.624.810 193.855.521 0,14% 0,11% 0,11% 0,06% MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL 1.550.745.670 100.955.274 1.651.700.944 1,18% 0,97% 0,92% 0,53% MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO 143.225.042 1.442.057 144.667.099 0,10% 0,09% 0,08% 0,05% MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (EXCLUSIVE FINOR E FINAM) 2.677.440.522 870.464.769 3.547.905.291 2,54% 2,09% 1,97% 1,13% GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DOS ESPORTES 85.412.730 7.081.019 92.493.749 0,07% 0,05% 0,05% 0,03% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.035.213.696 3.035.213.696 2,18% 1,79% 1,68% 0,97% SUBTOTAL 131.575.224.470 7.851.714.342 139.426.938.812 100% 0,00% 77% 44,5% TRANSFERÊNCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 30.228.233.291 30.228.233.291 17,82% 16,75% 9,66% SUBTOTAL 161.803.457.761 7.851.714.342 169.655.172.103 100% 94,03% 9,66% MINISTÉRIO DA FAZENDA (FUNDOS CONSTITUCIONAIS) 1.652.212.171 1.652.212.171 0,92% 0,53% MINISTÉRIO DO TRABALHO (CONFORME O DISPOSTO NO ART. 239, § 1º, DA CF) 3.038.160.000 3.038.160.000 1,68% 0,97% MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES(FUNDO DA MARINHA MERCANTE) 486.076.259 486.076.259 0,27% 0,16% MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(FINOR E FINAM) 1.468.018.658 1.468.018.658 0,81% 0,47% OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 4.136.107.070 4.136.107.070 2,29% 1,32% SUBTOTAL 9.312.555.500 1.468.018.658 10.780.574.158 100% 3,4% ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 132.577.769.794 132.577.769.794 42,36% TOTAL 303.693.783.055 9.319.733.000 313.013.516.055 100%