Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei nº 935, de 29 de Novembro de 1949Ementa Melhora a inatividade remunerada dos terceiros e segundos sargentos das Forças Armadas, com mais de 25 anos de serviço.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 935, de 29 de Novembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 935
- Ano
- 1949
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