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Lei nº 9.526, de 8 de Dezembro de 1997

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.526
Ano: 1997

Ementa

Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes às contas de depósitos não recadastrados, e dá outras providências.

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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