Art. 6 - Esta Lei entra em vigor entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de dezembro de 1997;176º da Independência e 176º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 9.531, de 10 de Dezembro de 1997Ementa Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 6 do Lei nº 9.531, de 10 de Dezembro de 1997
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 9.531
- Ano
- 1997
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.