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Lei nº 9.601, de 21 de Janeiro de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.601
Ano: 1998

Ementa

Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

Artigos(10)

Art. 1
Art. 2

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