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Lei nº 9.718, de 27 de Novembro de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.718
Ano: 1998

Ementa

Altera a Legislação Tributária Federal.

Artigos(18)

Art. 1
Art. 2DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS

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