Lei nº 9.766, de 18 de Dezembro de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Ementa

Altera a legislação que rege o salário-educação, e dá outras providências.

Artigos(12)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Lei nº 9.766, de 18 de Dezembro de 1998 | JusConsulta

Art. 3

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h