Art. 2 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 21 de dezembro de 1949. NEREU RAMOS ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 990, de 21 de Dezembro de 1949Ementa Assegura carta de segundo piloto a alunos da Escola de Marinha Mercante do Pará.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 990, de 21 de Dezembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 990
- Ano
- 1949
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