Art. 5 do Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994

I - órgãos de administração superior:

a) - a Defensoria Pública‑Geral da União;

b) - a Subdefensoria Pública‑Geral da União;

c) - o Conselho Superior da Defensoria Pública da União;

d) - a Corregedoria‑Geral da Defensoria Pública da União;

II - órgãos de atuação:

a) - as Defensorias Públicas da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios;

b) - os Núcleos da Defensoria Pública da União;

III - órgãos de execução:

a) - os Defensores Públicos da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios. Do Defensor Público‑Geral e do Subdefensor