Art. 28 do Medida Provisória nº 1.063, de 27 de Julho de 1995

I - de Natureza Especial:

a) - dois cargos de Subchefe, na Casa Civil da Presidência da República;

b) - quatro cargos de Subsecretário, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

c) - um cargo de Chefe da Coordenadoria de Apoio e de Cerimonial, na Secretaria-Geral da Presidência da República;

II - um cargo de Secretário, código DAS 101.6, no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;

III - um cargo de Secretário, código DAS 101.6, no Ministério da Fazenda;

IV - três cargos de Secretário, código DAS 101.6, no Ministério da Justiça;

V - um cargo de Secretário, código DAS 101.6, no Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;

VI - dois cargos de Secretário, código DAS 101.6, ambos no Ministério da Educação e do Desporto;

VII - um cargo de Secretário, código DAS 101.6, no Ministério da Previdência e Assistência Social;

VIII - um cargo de Secretário, código DAS 101.6, no Ministério do Planejamento e Orçamento;

IX - um cargo de Assessor Especial, código DAS 102.5, no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

X - um cargo de Diretor, código DAS 101.5, no Ministério da Justiça;

- um cargo de Chefe de Gabinete, código DAS 101.5, bem como três cargos de Assessor, código DAS 102.4, para dar suporte ao Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes;