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Medida Provisória nº 1.614-14, de 8 de Janeiro de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 161.414
Ano: 1998

Ementa

Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outra providências.

Artigos(13)

Art. 1
Art. 2

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