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Medida Provisória nº 1.893-69, de 27 de Agosto de 1999

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 189.369
Ano: 1999

Ementa

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal , de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Artigos(39)

Art. 1DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2

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