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Código Civil (1916) (CC), texto atualizado e artigos
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Leis
Código Civil (1916) (CC)
Em vigor
Lei
1.795 artigos
Código Civil (1916) (CC)
Lei nº 3.071 de 01/01/1916
Publicada em 05/01/1916
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 3.071, de 1 de janeiro de 1916
Publicação
05/01/1916
Situação
Em vigor
Artigos
1.795
Dispositivos
4.315
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos · página 1 de 18
Art. 1.
Art. 2.
Art. 3.
Art. 4.
Art. 5.
Art. 6º
Art. 7.
Art. 8.
Art. 9.
Art. 10.
Art. 11.
Faça-se ponto na palavra morte e substitua-se presumindo-se por Presume-se.
Art. 12.
Art. 13.
Art. 14.
Art. 15.
Art. 16.
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Art. 18.
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