Art. 1.237. do Código Civil (1916) (CC)
Lei nº 3.071 de 01/01/1916
Este artigo foi revogado. O texto abaixo é mantido para consulta histórica e não está mais em vigor.
Art. 1.237.
Redação original · Redação de data não informada
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Julgado em 16/10/2026 · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4003XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil de Casamento proposta originariamente por I. D. A. G. e S. G., qualificados nos autos (Evento 1, INIC1). Relatam os…
4003XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
Julgado em 31/08/2026 · Rel. Themis de Almeida Furquim · 8ª Câmara Cível
Pacto celebrado sob a égide do código civil de 1916. Controvérsia que deve ser solvida à luz das cláusulas contratuais e da autonomia da vontade. Recusa de custeio de procedimento cirúrgico endoscópico. Expressa previsão contratual de exclusão de procedimentos não constantes na…
0027XXX-XX.XX25.8.16.XXXX
Julgado em 28/08/2026 · 1ª Vara da Comarca de Peruíbe
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1004XXX-XX.XX24.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos 1 O relatório Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, com pedido liminar, ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - posteriormente…
1004XXX-XX.XX24.8.26.XXXX
Julgado em 18/08/2026 · Rel. Renato Lopes de Paiva · 6ª Câmara Cível
Ementa: Direito processual civil e direito civil. Agravo de instrumento. Responsabilidade pela restituição de valores levantados por advogado no cumprimento de sentença. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto pelo espólio em face de decisão que…
0028XXX-XX.XX26.8.16.XXXX
Julgado em 24/07/2026 · Rel. Genevieve Grossi Orsi · 3ª Turma
CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas por C. H. M. e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais…
0021XXX-XX.XX07.4.01.XXXX
Julgado em 13/07/2026 · Rel. Marcio Rocha Cardoso · 3ª Vice-Presidência
Trata-se de recurso especial interposto por N. P. B., com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, sem pedido de efeito suspensivo. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 7ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de…
5004XXX-XX.XX24.8.24.XXXX