Art. 252. do Código Civil (1916) (CC)

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4003XXX-XX.XX25.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil de Casamento proposta originariamente por I. D. A. G. e S. G., qualificados nos autos (Evento 1, INIC1). Relatam os…

• Apelação cível
• Ação de ressarcimento de despesas médico-hospitalares c/c indenização por danos morais
• Plano de saúde

Pacto celebrado sob a égide do código civil de 1916. Controvérsia que deve ser solvida à luz das cláusulas contratuais e da autonomia da vontade. Recusa de custeio de procedimento cirúrgico endoscópico. Expressa previsão contratual de exclusão de procedimentos não constantes na…

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1004XXX-XX.XX24.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos 1 O relatório Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, com pedido liminar, ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - posteriormente…

Ementa: Direito processual civil e direito civil. Agravo de instrumento. Responsabilidade pela restituição de valores levantados por advogado no cumprimento de sentença. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto pelo espólio em face de decisão que…

• Direito administrativo e civil
• Apelação cível
• Responsabilidade civil do estado

CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas por C. H. M. e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais…

Trata-se de recurso especial interposto por N. P. B., com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, sem pedido de efeito suspensivo. O apelo visa reformar acórdão proferido pela 7ª Câmara de Direito Civil, assim ementado: APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de…