Art. 784. do Código Civil (2002) (CC)
Lei nº 10.406 de 10/01/2002
Art. 784.
Parágrafo único.
10/01/2002 · Redação originalAtual
10/01/2002 · Redação originalAtual
Julgado em 17/11/2026 · Rel. Rogério Sartor Astolphi · 3ª Turma Recursal Cível
Caso em exame Ação de cobrança ajuizada por comerciante autônoma pretendendo o recebimento de valores decorrentes do fornecimento de joias e semijoias para revenda, lastreada em balanço manuscrito firmado entre as partes em 06/10/2025, do qual resultou o saldo remanescente…
4009XXX-XX.XX25.8.26.XXXX
Julgado em 28/10/2026 · Rel. Marcos Lincoln
Prescrição ânua não configurada. Mérito. Cobertura securitária devida. Nulidade da cláusula excludente de vícios intrínsecos. Boa-fé objetiva e função social da propriedade. Laudo pericial que atesta falhas graves na estrutura e ausência de elementos de sustentação. Liquidação…
5003XXX-XX.XX23.8.13.XXXX
Julgado em 16/10/2026 · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos
Procedimento Comum Cível Nº 4004XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação de cobrança de indenização securitária vinculada a seguro prestamista cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por V. G. D. M. em face de ITAÚ SEGUROS S/A. Alegou o…
4004XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 16/10/2026 · 1ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio
Procedimento Comum Cível Nº 4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX/SP SENTENÇA Vistos. 1. Relatório f. N. M. ajuizou ação revisional de contrato bancário cumulada com declaração de nulidade de cláusulas, repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada…
4000XXX-XX.XX26.8.26.XXXX
Julgado em 14/10/2026 · Rel. Marcus Vinicius Rios Gonçalves · 32ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial - débitos condominiais - execução ajuizada por fundo de investimento, que alega ser cessionário do crédito - sentença de extinção nos termos do art.485, iv e vi do CPC, sendo nula a execução (art. 803, i do CPC), pois ausentes os pressupostos…
1014XXX-XX.XX24.8.26.XXXX
Julgado em 13/10/2026 · Rel. Substituto Anderson Ricardo Fogaca · 8ª Câmara Cível
Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido i. CASO EM EXAME 1.1 Apelação Cível interposta por seguradora contra sentença que, em ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária ajuizada pelo espólio segurado, julgou parcialmente procedentes os pedidos…
0001XXX-XX.XX16.8.16.XXXX