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Código de Pesca (1938), texto atualizado e artigos
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Leis
Código de Pesca (1938)
Em vigor
Decreto.lei
94 artigos
Código de Pesca (1938)
Decreto-Lei nº 794 de 19/10/1938
Publicada em 19/10/1938
Tipo
Decreto.lei
Número e data
Decreto.lei nº 794, de 19 de outubro de 1938
Publicação
19/10/1938
Situação
Em vigor
Artigos
94
Dispositivos
298
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Revogado
Art. 5º
Revogado
Art. 6º
Revogado
Art. 7º
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