Art. 2º do Código de Pesca (1938), texto atualizado
Em vigor
Art. 2º do Código de Pesca (1938)
Decreto-Lei nº 794 de 19/10/1938
Art. 2º
()
Como era antes · 2 redações anteriores
Redação original · Redação de data não informada
Fica revogado o decreto n. 23.672, de 2 de janeiro de 1934, na parte referente à pesca, o qual baixou o Código de caça e Pesca.
Redação original · Redação de data não informada
Quanto às águas em que é exercida, a pesca se divide em interior e marítima, sendo esta subdividida em: litorânea, costeira e de alto mar.
§ 1º
Como era antes · 1 redação anterior
Redação original · Redação de data não informada
A litorânea é a exercida nos portos, baías, enseadas, lagoas, lagos e braços de mar, canais e quaisquer outras bacias de água salgada ou salobra, ainda que só comuniquem com o mar durante uma parte do ano.
§ 2º
Como era antes · 1 redação anterior
Redação original · Redação de data não informada
A costeira é a exercida até a distância de 12 milhas na perpendicular da costa.
§ 3º
Como era antes · 1 redação anterior
Redação original · Redação de data não informada
A de alto mar é aquela que se exerce alem das águas territoriais.
A litorânea é a exercida nos portos, baías, enseadas, lagoas, lagos e braços de mar, canais e quaisquer outras bacias de água salgada ou salobra, ainda que só comuniquem com o mar durante uma parte do ano.
A costeira é a exercida até a distância de 12 milhas na perpendicular da costa.
A de alto mar é aquela que se exerce alem das águas territoriais.
Quanto às águas em que é exercida, a pesca se divide em interior e marítima, sendo esta subdividida em: litorânea, costeira e de alto mar.
A litorânea é a exercida nos portos, baías, enseadas, lagoas, lagos e braços de mar, canais e quaisquer outras bacias de água salgada ou salobra, ainda que só comuniquem com o mar durante uma parte do ano.
A costeira é a exercida até a distância de 12 milhas na perpendicular da costa.
A de alto mar é aquela que se exerce alem das águas territoriais.
Quanto às águas em que é exercida, a pesca se divide em interior e marítima, sendo esta subdividida em: litorânea, costeira e de alto mar.
Fica revogado o decreto n. 23.672, de 2 de janeiro de 1934, na parte referente à pesca, o qual baixou o Código de caça e Pesca.
Fica revogado o decreto n. 23.672, de 2 de janeiro de 1934, na parte referente à pesca, o qual baixou o Código de caça e Pesca.