Art. 2º do Código Eleitoral (1950)
Lei nº 1.164 de 24/07/1950
Art. 2º
Julgado em 26/11/2025 · Rel. Luís Roberto Barroso · Tribunal Pleno
Recurso extraordiário prejudicado com fixação de tese no tema 974 de repercussão geral.
Julgado em 08/09/2025 · Rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo · 2ª Vice-Presidência
H. H. G. e J. L. P. interpuseram recurso extraordinário, com pedido de efeito suspensivo, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (evento 131, RECEXTRA1). O recurso extraordinário visa reformar o acórdão de evento 92, ACOR2 e evento 114, ACOR2. Quanto à…
0000XXX-XX.XX16.8.24.XXXX
Julgado em 22/07/2025 · Rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo · 2ª Vice-Presidência
H. H. G. e J. L. P., com base no art. 102, inc. III, alínea "a", da Constituição Federal, interpuseram Recurso Extraordinário contra acórdão da 4ª Câmara Criminal (eventos 53, 66 e 67). Em síntese, alegaram violação aos arts. 5º, inc. XXXVI, XL, LV, LXXVIII e § 2º, 93, inc. IX…
0000XXX-XX.XX16.8.24.XXXX
Julgado em 27/03/2025 · Rel. Alexandre D'ivanenko · 4ª Câmara Criminal
Meio processual inadequado. Recurso vinculado às hipóteses do art. 619 do CPP. Prequestionamento inviável no caso. Teses jurídicas devidamente enfrentadas. Posição do órgão julgador externada de maneira inteligível. Rejeição que se impõe.
5000XXX-XX.XX22.8.24.XXXX
Julgado em 02/02/2025 · Rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo · 2ª Vice-Presidência
H. H. G. e J. L. P., com fulcro no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, interpuseram Recurso Extraordinário contra acórdãos da 4ª Câmara Criminal (eventos 34, 51, 52, 69 e 72). Em síntese, alegaram violação aos arts. 5º, inc. XXXVI, XL, LV, LXXVIII e § 2º, 93, inc. IX, e…
5000XXX-XX.XX21.8.24.XXXX
Julgado em 06/11/2024 · Rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo · 2ª Vice-Presidência
H. H. G., com fulcro no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, interpôs Recurso Extraordinário contra acórdãos da 4ª Câmara Criminal (eventos 29, 36, 37, 51 e 52). Alegou violação aos arts. 5º, inc. XXXVI e LV, 93, inc. IX, e 109, inc. IV, todos da Constituição Federal, ao…
5000XXX-XX.XX21.8.24.XXXX