Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 10.358 de 27/12/2001, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 10.358 de 27/12/2001
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 10.358 de 27/12/2001
Publicada em 28/12/2001
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.358, de 27 de dezembro de 2001
Publicação
28/12/2001
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
15
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1 O
s artigos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, a seguir mencionados, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: .............................................................................
Art. 2o
A Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 431-A e 431-B: "Art. 431-A. As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova." "Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indic
Art. 3o
Fica revogado o inciso III do art. 575 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Art. 4o
Esta Lei entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Aloysio Nunes Ferreira Filho Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2001 *
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Altera dispositivos da
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
- Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
