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Lei Buzaid, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei Buzaid
Em vigor
Lei
1.266 artigos
Lei Buzaid
Lei nº 5.869 de 11/01/1973
Publicada em 17/01/1973
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Publicação
17/01/1973
Situação
Em vigor
Artigos
1.266
Dispositivos
4.570
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Como a lei se organiza
TÍTULO IV
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO V
CAPÍTULO VI
CAPÍTULO VII
CAPÍTULO VIII
CAPÍTULO IX
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