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Lei nº 10.405 de 09/01/2002, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.405 de 09/01/2002
Em vigor
Lei
9 artigos
Lei nº 10.405 de 09/01/2002
Publicada em 10/01/2002
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002
Publicação
10/01/2002
Situação
Em vigor
Artigos
9
Dispositivos
25
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Revogado
(Revogado) ........................................................................"(NR) .
Art. 3o
Revogado
(Revogado)
Art. 4o
O Anexo II da Lei no 10.187, de 12 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II desta Lei, a partir de 1o de fevereiro de 2002.
Art. 5o
O § 2o do art. 1o da Lei no 10.187, de 12 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1o ........................................................................ ........................................................................
Art. 6o
O art. 1o da Lei no 10.187, de 12 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3o, renumerando-se os demais: "Art. 1o ........................................................................ ........................................................................
Art. 7o
O § 7o do art. 1o, o parágrafo único do art. 4o, e o art. 5o da Lei no 10.187, de 2001, passam a vigorar com as seguintes alterações, com efeitos financeiros a partir de 1o de fevereiro de 2002: "Art. 1o ........................................................................ ........................................................................
Art. 8o
Sobre os valores das tabelas constantes dos Anexos I e II desta Lei incidirá qualquer índice concedido a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais entre 30 de novembro de 2001 e 31 de janeiro de 2002, vedada qualquer dedução proveniente de posterior revisão geral e anual da remuneração.
Art. 9o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10.
Ficam revogadas as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, e 8.725, de 5 de novembro de 1993. Brasília, 9 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Ranato Souza Martus Tavares Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2002
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Dá nova redação ao
art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981
, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da
Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001
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